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Escrito por: Zapa Equipamento de Segurança

A empresa pode ser multada por não utilizar EPIS?

Os equipamentos de proteção individual (EPIs) são voltados para todas as empresas que trabalham com algum tipo de exposição ou risco. Em geral, esses equipamentos englobam óculos, capacetes, luvas, mangotes, máscaras de proteção, entre outros. A finalidade é a proteção dos colaboradores que ficam em situações de exposição.

No caso de fábricas e indústrias, esses equipamentos são indispensáveis. O uso dos EPIs é fundamental para garantir a saúde do trabalhador, como equipamento utilizado para a prevenção de acidentes e eventuais doenças que podem estar relacionadas com o dia-a-dia funcional do colaborador.

O uso desses equipamentos de proteção foi normatizado pela Lei n.º 6.514/77 da CLT e é regulamentado pela NR6. Ambos os regimentos falam sobre a importância do uso de EPIs, não só para o trabalhador, como também para a empresa.

Nesse sentido, cabe à empresa dispor dos equipamentos necessários para as funções executadas pelo trabalhador. Além disso, também cabe ao empregador a responsabilidade de realizar reparos e substituição das peças quando necessário, bem como a instruir o trabalhador quanto ao modo de uso dos EPIs disponibilizados.

A contrapartida dos funcionários é, sempre que possível, conservar os seus equipamentos, garantindo maior durabilidades dos mesmos. É muito importante que o colaborador esteja a par das normas de uso, para que todas as partes estejam asseguradas em relação às normas regulatórias.


O que acontece quando não ocorre o cumprimento das normas reguladoras?


As consequências legais do descumprimento da regulamentação podem ir da interdição do local de trabalho, até multas severas a serem quitadas pelo empregador.

Nos casos de riscos de segurança do trabalho, como quedas e demais acidentes, a multa pode ir de 5 a 50 salários mínimos, a depender de determinação judicial. Já nos casos de intoxicação, os valores vão de 3 até 30 salários mínimos.

Já nos casos mais extremos, a empresa poderá responder judicialmente e até mesmo arcar com possíveis indenizações, bem como pensões.


Apenas o empregador pode ser onerado em caso de descumprimento das normas?


Não, todo e qualquer funcionário que receber os recursos necessários para a sua segurança e não fizer a utilização dos equipamentos, também pode ser onerado.

Nesse caso, fica ao encargo do empregador a aplicação de medidas disciplinares, como advertência, suspensão e até mesmo demissão por justa causa.


De que maneira eu posso garantir a segurança da minha empresa e dos funcionários colaboradores?


A segurança para o empregador e o empregado vai muito além do que apenas disponibilizar os equipamentos de proteção individual. Estes acabam sendo o mínimo exigido pela Lei.

Apostar em campanhas de conscientização e incentivo ao uso dos EPIs pode ser uma ótima estratégia para que você esteja assegurado sobre uso dos equipamentos. 

Além disso, disponibilizar treinamentos e manuais de uso também pode ser uma ótima ideia para garantir a segurança dos colaboradores. Busque primar por treinamentos que ocorram periodicamente, como uma forma de envolver ainda mais os trabalhadores nas suas ações de conscientização.

Lembre-se sempre que quanto mais você incentivar o uso dos equipamentos de segurança, frisando a importância para a saúde dos próprios funcionários. Demonstrar o comprometimento da Organização para com os seus respectivos colaboradores, é uma ótima forma de fidelizar, junto a eles, o uso correto dos equipamentos de segurança.


Trabalhe com instrumentos formais para advertir o uso inadequado dos EPIs

Se após campanhas de incentivo e treinamentos práticos para o bom uso dos equipamentos de proteção individual, algum colaborador ainda não de adequar ao uso das peças, trabalhe com intervenções formais.

Nesses casos, caberá a empresa trabalhar com recursos formais que advirtam os funcionários que fazem o mau uso dos equipamentos. Essa advertência escrita deve ser anexada à ficha do colaborador, junto ao setor de Recursos Humanos de sua empresa. Desta forma, o funcionário estará ciente sobre a sanção em relação ao descumprimento das regras que envolvem a segurança funcional, tanto de colaboradores, quanto da empresa.


Implementação e uso dos equipamentos de proteção individual


Para implementação dos EPIs e treinamentos, existem empresas de consultoria com enfoque nessa área. Em geral, são consultorias que trabalham a segurança do trabalho como um todo, frisando os pontos das necessidades do contratante.

Se você optar em contratar alguma empresa para auxiliar na implementação e desenvolvimento de treinamentos com colaboradores, o ideal é buscar por empresas que atuem na área, tendo experiência e expertise. Busque por recomendações e preste atenção nos feedbacks que encontrar.

Aposte em assegurar que todas as partes envolvidas no processo de trabalho estejam bem protegidas. Zelar pela segurança de seus funcionários é primordial para a credibilidade de seus negócios, fortalece a sua marca para com o seu público-alvo e evita uma série de prejuízos.

 Lembre-se de que nenhuma medida de segurança é demais. Levar em conta todos esses fatores fortalece ainda mais a relação entre empregador e colaboradores.  

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